#abortolegal MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA A REVOGAÇÃO DA PORTARIA 415

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https://www.facebook.com/events/291601644350433/

Gaste 5 minutinhos, siga os passos abaixo e envie essas mensagens!

Pra ajudar, faça o download da carta completa para enviar como anexo ao Ministério da Saúde (o campo de mensagem tem limite de caracteres): https://docs.google.com/document/d/1bj9g3mFF7i3bGiIO0bIDxHhqdZ-yfBQI22C8Xs55kCY/

Vamos nos mobilizar para EXIGIR EXPLICAÇÕES do Ministério da Saúde e posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH) sobre a revogação da Portaria 415/2014 do Min da Saúde. E vamos fazer pela LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI), aqui: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/site/index.html

A LAI é um meio para cobrarmos e pressionarmos o governo para dar explicações e dados sobre a revogação da Portaria 415. Pela Lei o prazo de resposta é de 20 dias. 

COMO PARTICIPAR:
Enviar pedido de explicações sobre a revogação da Portaria 415/2014 ao Ministério da Saúde. Sugestão de texto:
https://docs.google.com/document/d/1TTkz5xJJKC23ePZW_9Q7HyQo2d9UqXAINsT9Ycjqe24/edit

Enviar pedido de informações sobre posicionamento para a SDH e SPM. Sugestão de texto:
https://docs.google.com/document/d/1RxoFW7Qtj8Dzg08WTMCcTt-W-e2p_38X9y_TEzXEj3U/edit

Depois marquem na enquete (aqui no evento), para a gente ter uma ideia de quantas demandas foram enviadas. 

A Portaria 415 cria e regulamenta o procedimento do aborto legal dentro da rede do SUS, levando esse atendimento a todas as unidades de saúde com competência para realizá-lo, definindo custos e suas fontes, padronizando normas de solicitação e autorização. 

A revogação dessa portaria representa um retrocesso enorme nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, uma vez que a Portaria visava a regularizar um direito já existente e a operacionalização dentro do SUS.

LEIA MAIS AQUI: http://apublica.org/2014/05/dor-em-dobro-2/

ABORTO LEGAL, SEGURO E GRATUITO: já é garantido por lei em casos de estupro, risco de morte da mãe e fetos anencéfalos. ISSO NÃO PODE SER RETROCEDIDO!”

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